Legislação
Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal nº 12.527/2011)
Decreto n° 68.155, de 09 de dezembro de 2023
Norma institucional vigente
Instruções Normativas
Instrução Normativa SIC nº 01/2024
Transparência Unicamp
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
Portaria GR-093/2013 - Designa os responsáveis pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
Portaria GR-041/2024 - Altera o membro suplente, responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
Portaria GR-058/2025 - Altera a Portaria GR-093/2021 - Designa os responsáveis pelo cumprimento da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, na Universidade Estadual De Campinas
Deliberação CAD nº 775/2024 - Certificação e Organograma do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
Em observância ao inciso IX, § 1º, Artigo 5º, Deliberação CAD A-004/2022, informamos que a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP não possui informações classificadas nos últimos 12 (doze) meses.